Legalização Consular Consularização de Documentos

A legalização consultar de documentos faz com que seus documentos tenham efeito em outros países. Inicialmente é preciso saber se o documento em questão precisa ser autenticado de forma especial através da consularização. Se você precisa levar seus documentos emitidos no Brasil para outros países é preciso consultar se existe a necessidade da legalização consular que reconhece as assinaturas e selos oficiais dos documentos.

Em 14 de agosto de 2016, o Brasil passou a integrar a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conhecida popularmente como Convenção da Apostila da Haia. Por meio desse acordo, os documentos emitidos nos 112 países signatários dispensam a legalização consular, devendo, por sua vez, serem apostilados.

A apostila consiste em uma anotação feita em um documento com a finalidade de autenticar a sua origem. No Brasil, esse procedimento é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, sendo realizado nos cartórios autorizados. Para documentos emitidos no exterior, o apostilamento deverá ser feito no país de origem.

Caso o documento precise ser traduzido, ele deverá passar por esse processo antes de ser apostilado – deverão receber a apostila tanto o original quanto a tradução, pois eles são documentos independentes.

Tradução juramentada
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Convenção da Apostila da Haia
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